Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí (MG)
Acrescenta o inciso VI ao art. 4° da Lei i Municipal nº 3.173, de 07 de março de 2018 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.173, de 07 de março de 2018Cria Bolsa Estudantil e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.701, de 27 de fevereiro de 2025Cria auxílio transporte estudantil e dá outras providências.