Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí (MG)
Cria Bolsa Estudantil e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.479, de 14 de outubro de 2022Concede reajuste aos valores mensais pagos a título de Bolsa Estudantil, alterando a redação dos incisos do art. 4º da Lei Municipal nº 3.173, de 07 de março de 2018.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.534, de 10 de julho de 2023Acrescenta o inciso VI ao art. 4° da Lei i Municipal nº 3.173, de 07 de março de 2018 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.551, de 10 de agosto de 2023Inclui o parágrafo único no artigo 1º da Lei Municipal nº 3.173, de 07 de março de 2018.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.701, de 27 de fevereiro de 2025Cria auxílio transporte estudantil e dá outras providências.