Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí (MG)
Inclui o parágrafo único no artigo 1º da Lei Municipal nº 3.173, de 07 de março de 2018.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de julho de 2023
Autoria: Bilinho
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.173, de 07 de março de 2018Cria Bolsa Estudantil e dá outras providências.