Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí (MG)
Concede reajuste aos valores mensais pagos a título de Bolsa Estudantil, alterando a redação dos incisos do art. 4º da Lei Municipal nº 3.173, de 07 de março de 2018.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de outubro de 2022
Autoria: Brian Mendes Drago - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.173, de 07 de março de 2018Cria Bolsa Estudantil e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.701, de 27 de fevereiro de 2025Cria auxílio transporte estudantil e dá outras providências.