Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí (MG)
Altera artigo 2º da Lei Municipal nº 3.378 de 07 de Junho de 2021 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de fevereiro de 2025
Autoria: Elói Radin Allerand - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.378, de 07 de junho de 2021Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios, revoga Leis e dá outras providências.