Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí (MG)
Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios, revoga Leis e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de maio de 2021
Autoria: André Cantor
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.583, de 16 de março de 2010Dispõe sobre a limpeza de lotes urbanos, revoga leis e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.616, de 12 de maio de 2010Altera a Lei 2.583 de 16 de março de 2010, que dispõe sobre a limpeza de lotes urbanos, revoga leis e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.700, de 28 de fevereiro de 2025Altera artigo 2º da Lei Municipal nº 3.378 de 07 de Junho de 2021 e dá outras providências.