Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí (MG)
Dispõe sobre a limpeza de lotes urbanos, revoga leis e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.256, de 26 de dezembro de 2005Dispõe sobre a limpeza de terrenos urbanos baldios e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.616, de 12 de maio de 2010Altera a Lei 2.583 de 16 de março de 2010, que dispõe sobre a limpeza de lotes urbanos, revoga leis e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.378, de 07 de junho de 2021Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios, revoga Leis e dá outras providências.