Legislação municipal · São Gonçalo do Sapucaí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão de subvenção social, auxílio financeiro e contribuições às entidades sem fins lucrativos do Município de São Gonçalo do Sapucaí, para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de subvenção social, auxílio financeiro e contribuições à Pastoral da Saúde Comunitária de São Gonçalo do Sapucaí Grupo Videira, entidade sem fins lucrativos do Município de São Gonçalo do Sapucaí, para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dos vencimentos dos ocupantes de cargos comissionados do Poder Executivo, nos termos do inciso X do art. 37, da Constituição Federal, e do inciso X do art. 84 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Gonçalo do Sapucaí, objetivando o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB — e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédto adicional suplementar por redução orçamentária.
Autoriza a abertura de crédto adicional suplementar por redução orçamentária.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos a entidade Santa Casa de Misericórdia de São Gonçalo do Sapucaí, objetivando o repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde para complemento salarial aos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por redução orçamentária para dotações vinculadas ao orçamento do exercício de 2024, e dá outras providências.
Declara utilidade pública a A+ Associação de Apoio a Autista.
Dispõe sobre denominação de logradouro publico: Rua Antônio Pelegrini.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por redução orçamentária para dotações vinculadas ao orçamento do exercício de 2024, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédto adicional suplementar por excesso de arrecadação.
Altera os §§ 1º e 2º e seus incisos e exclui os §§ 3º e 4º da Lei nº 3.288 de 07 de agosto de 2019, e dá outras providências.
Autoriza o chefe do poder executivo a proceder a regularização de lotes doados a particulares no município de São Gonçalo do Sapucai/MG, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Gonçalo do Sapucaí-MG para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de lotes urbanizados de interesse social para fins de moradia, de propriedade do Município de São Gonçalo do Sapucai/MG e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por redução orçamentária para ações vinculadas aos serviços de assistência social do município ao orçamento do exercício de 2024, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos à entidade Santa Casa de Misericórdia de São Gonçalo do Sapucaí, objetivando o repasse de recursos do Fundo Estadual de Saúde no âmbito das Políticas de Atenção Hospitalar e da Rede de Urgência e Emergência do Estado de Minas Gerais e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2024.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro ao orçamento do exercício de 2024, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 17h03 · Norma mais recente da lista: 03/02/2025