Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí (MG)
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por redução orçamentária para dotações vinculadas ao orçamento do exercício de 2024, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de dezembro de 2024
Autoria: Plínio Domingues
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.593, de 15 de dezembro de 2028Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Gonçalo do Sapucaí/MG para o exercício de 2024.