Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí (MG)
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Gonçalo do Sapucaí/MG para o exercício de 2024.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de agosto de 2023
Autoria: Brian Mendes Drago - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.604, de 19 de janeiro de 2024Abre crédito adicional especial no valor de R$ 16.944,00 para despesas não previstas no orçamento do exercício de 2024, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.603, de 19 de janeiro de 2024Dispõe sobre a concessão de subvenção social, auxílio financeiro e contribuições às entidades sem fins lucrativos do Município de São Gonçalo do Sapucaí/MG, para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Autoriza a abertura de crédito prefeitura municipal de adicional suplementar por redução orçamentária.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.618, de 20 de março de 2024Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.628, de 25 de abril de 2024Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.633, de 15 de maio de 2024Promove adequação orçamentária no âmbito do São Gonçalo do Sapucaí e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 201.357,57.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.630, de 15 de maio de 2024Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por redução orçamentária.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.635, de 12 de junho de 2024Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos a entidade Lar São Vicente de Paulo de São Gonçalo do Sapucaí, objetivando o repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde para complemento salarial aos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.643, de 15 de agosto de 2024Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.644, de 15 de agosto de 2024Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro ao orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.645, de 15 de agosto de 2024Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por redução orçamentária para dotações vinculadas a folha de pagamento dos servidores ao orçamento do exercício de 2024, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.652, de 12 de setembro de 2024Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.653, de 12 de setembro de 2024Autoriza a abertura de crédto adicional suplementar por excesso de arrecadação.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.658, de 18 de setembro de 2024Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos a entidade Lar São Vicente de Paulo de São Gongalo do Sapucaí, objetivando o repasse de recursos de emendas parlamentares no âmbito do Fundo Nacional de Assistência Social e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.654, de 18 de setembro de 2024Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2024 e altera a redação do artigo 6º, da Lei Municipal nº 3.593 de 15 de dezembro de 2023.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.655, de 18 de setembro de 2024Autoriza a abertura de crédto adicional suplementar por excesso de arrecadação.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.656, de 18 de setembro de 2024Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.657, de 18 de setembro de 2024Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos a entidade APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, objetivando o repasse de recursos de emendas parlamentares no âmbito do Fundo Nacional de Assistência Social e autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.659, de 27 de setembro de 2024Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por redução orçamentária no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.660, de 29 de setembro de 2024Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por redução orçamentária no orçamento do exercício de 2024, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.661, de 08 de outubro de 2024Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por redução orçamentária para dotações vinculadas a folha de pagamento ao orçamento do exercício de 2024, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.664, de 17 de outubro de 2024Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro ao orçamento do exercício de 2024, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.665, de 17 de outubro de 2024Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro ao orçamento do exercício de 2024, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.666, de 17 de outubro de 2024Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos a entidade Lar São Vicente de Paulo de São Gonçalo do Sapucaí, objetivando o repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde para complemento salarial aos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.668, de 31 de outubro de 2024Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos à entidade Santa Casa de Misericórdia de São Gonçalo do Sapucaí, objetivando o repasse de recursos do Fundo Estadual de Saúde no âmbito das Políticas de Atenção Hospitalar e da Rede de Urgência e Emergência do Estado de Minas Gerais e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2024.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.670, de 31 de outubro de 2024Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por redução orçamentária para ações vinculadas aos serviços de assistência social do município ao orçamento do exercício de 2024, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.678, de 29 de novembro de 2024Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por redução orçamentária para dotações vinculadas ao orçamento do exercício de 2024, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.677, de 29 de novembro de 2024Autoriza a abertura de crédto adicional suplementar por excesso de arrecadação.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.681, de 13 de dezembro de 2024Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por redução orçamentária para dotações vinculadas ao orçamento do exercício de 2024, e dá outras providências.