Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí (MG)
Dispõe sobre a concessão de subvenção social, auxílio financeiro e contribuições às entidades sem fins lucrativos do Município de São Gonçalo do Sapucaí, para o exercício de 2025 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de janeiro de 2025
Autoria: Elói Radin Allerand - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.674, de 28 de novembro de 2024Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Gonçalo do Sapucaí-MG para o exercício de 2025 e dá outras providências.