Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí (MG)
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Gonçalo do Sapucaí-MG para o exercício de 2025 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de agosto de 2024
Autoria: Elói Radin Allerand - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.758, de 22 de janeiro de 2025Autoriza a abertura de crédto adicional suplementar por redução orçamentária.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.684, de 22 de janeiro de 2025Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Gonçalo do Sapucaí, objetivando o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB — e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Autoriza a abertura de crédto adicional suplementar por redução orçamentária.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.686, de 22 de janeiro de 2025Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos a entidade Santa Casa de Misericórdia de São Gonçalo do Sapucaí, objetivando o repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde para complemento salarial aos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.689, de 03 de fevereiro de 2025Dispõe sobre a concessão de subvenção social, auxílio financeiro e contribuições às entidades sem fins lucrativos do Município de São Gonçalo do Sapucaí, para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.694, de 12 de fevereiro de 2025Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos a entidade Lar São Vicente de Paulo de São Gonçalo do Sapucaí, objetivando o repasse de recursos de emendas parlamentares no âmbito do Fundo Nacional de Assistência Social e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.694, de 12 de fevereiro de 2025Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos a entidade Lar São Vicente de Paulo de São Gonçalo do Sapucaí, objetivando o repasse de recursos de emendas parlamentares no âmbito do Fundo Nacional de Assistência Social e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.695, de 12 de fevereiro de 2025Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.698, de 27 de fevereiro de 2025Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos a entidade APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, objetivando o repasse de recursos no âmbito do Fundo Estadual de Assistência Social e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.702, de 27 de fevereiro de 2025Autoriza a abertura de crédto adicional suplementar por excesso de arrecadação.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.708, de 03 de abril de 2025Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por redução orçamentária.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.712, de 07 de maio de 2025Autoriza o Município de São Gonçalo do Sapucai a realizar acordo judicial nos autos de nº 500166-28.2022.8.13.0620 (SEI nº 0312679-02.2023.8.13.0620), e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.717, de 04 de junho de 2025Abre crédito adicional suplementar no orçamento do exercício de 2025 do município de São Gonçalo do Sapucaí - MG e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.724, de 15 de julho de 2025Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal conceder auxílio financeiro no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) à Associação dos Produtores do Alto da Serra — APAS, para apoio à realização da 12º Edição da Tradicional Festa do Café no Distrito de Ferreiras, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.726, de 01 de agosto de 2025Dispõe sobre a concessão de ajuda financeira ao Lar São Vicente de Paulo de São Gonçalo do Sapucai/MG e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.726, de 01 de agosto de 2025Dispõe sobre a concessão de ajuda financeira ao Lar São Vicente de Paulo de São Gonçalo do Sapucai/MG e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.732, de 19 de agosto de 2025Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por redução orçamentária.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.733, de 19 de agosto de 2025Autoriza a destinação de valores para Associação dos Congadeiros “João Flora” e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.731, de 19 de agosto de 2025Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos a entidade Santa Casa de Misericórdia de São Gonçalo do Sapucaí, objetivando o repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde referente ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.732, de 19 de agosto de 2025Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por redução orçamentária.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.739, de 09 de setembro de 2025Dispõe sobre a concessão de ajuda financeira ao Lar São Vicente de Paulo de São Gonçalo do Sapucaí/MG e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.748, de 04 de novembro de 2025Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos a entidade Lar São Vicente de Paulo de São Gonçalo do Sapucaí, objetivando o repasse de recursos de emendas parlamentares no âmbito do Fundo Nacional de Assistência Social e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar — por — redução orçamentária.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.749, de 04 de novembro de 2025Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos a entidade APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, objetivando o repasse de recursos de emendas parlamentares no âmbito do Fundo Nacional de Assistência Social e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por redução orçamentária.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.749, de 04 de novembro de 2025Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos a entidade Lar São Vicente de Paulo de São Gonçalo do Sapucaí, objetivando o repasse de recursos de emendas parlamentares no âmbito do Fundo Nacional de Assistência Social e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar — por — redução orçamentária.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.756, de 08 de dezembro de 2025Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2025 e altera a redação do Art. 6º, da Lei Municipal nº 3674 de 28 de novembro de 2024.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.757, de 08 de dezembro de 2025Abre crédito adicional suplementar no orçamento do exercício 2025 do Município de São Gonçalo do Sapucaí-MG e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.