Legislação municipal · São Gonçalo do Sapucaí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga a Lei nº 3.602, de 12 de janeiro de 2024, que autoriza a filiação da Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí à Associação das Câmaras Municipais e Vereadores (ACAM).
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos a entidade Lar São Vicente de Paulo de São Gonçalo do Sapucaí, objetivando o repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde para complemento salarial aos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro ao orçamento do exercício de 2024, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por redução orçamentária para dotações vinculadas a folha de pagamento ao orçamento do exercício de 2024, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por redução orçamentária no orçamento do exercício de 2024, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por redução orçamentária no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos a entidade Lar São Vicente de Paulo de São Gongalo do Sapucaí, objetivando o repasse de recursos de emendas parlamentares no âmbito do Fundo Nacional de Assistência Social e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos a entidade APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, objetivando o repasse de recursos de emendas parlamentares no âmbito do Fundo Nacional de Assistência Social e autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro.
Autoriza a abertura de crédto adicional suplementar por excesso de arrecadação.
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2024 e altera a redação do artigo 6º, da Lei Municipal nº 3.593 de 15 de dezembro de 2023.
Autoriza a abertura de crédto adicional suplementar por excesso de arrecadação.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por redução orçamentária para dotações vinculadas a folha de pagamento dos servidores ao orçamento do exercício de 2024, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro ao orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação.
Dispõe sobre a coleta contínua de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas públicas e privadas do município.
Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá providências.
Altera a Lei Municipal 3.517 de 04 de maio de 2023 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h05 · Norma mais recente da lista: 17/10/2024