Legislação municipal · São Gonçalo do Sapucaí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o CME - Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos a entidade Lar São Vicente de Paulo de São Gonçalo do Sapucaí, objetivando o repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde para complemento salarial aos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, e dá outras providências.
Altera o caput do art. 1º da Lei nº 3.508 de 04 de abril de 2024.
Promove adequação orçamentária no âmbito do São Gonçalo do Sapucaí e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 201.357,57.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação aos integrantes da Comissão de Organização e Realização da tradicional Festa do Rosário do Município de São Gonçalo do Sapucaí/MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho de Alimentação Ecolar e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por redução orçamentária.
Autoriza o Município de São Gonçalo do Sapucai/MG a conceder auxílio financeiro para a Associação dos Congadeiros João Flora, por ocasião da participação na tradicional Festa do Rosário no ano de 2024, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro.
Altera a Lei Municipal nº 3.503 de 07 de março de 2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre o tombamento do espaço onde repousam os restos mortais de Barbara Heliodora Guilhermina da Silveira, heroína da Inconfidência Mineira, como patrimônio histórico, e estabelece a permanência dos mesmos emSaoGonçalo do Sapucai - MG.
Altera a Lei Municipal nº 3.398, de 24 de Novembro de 2021 e dá outras providências.
Altera os Artigos 1º da Lei nº 3.507 de 16 de março de 2023, o Artigo 3º da Lei nº 3.165 de 3 de dezembro de 2017 e revoga o Artigo 6º da Lei nº 3.165 de 13 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
Dá nome ao centro de imagens construído no município de São Gonçalo do Sapucaí/MG, e dá outras providências.
Cria vaga na Lei Municipal 3.504 de 07 de março de 2.023.
Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de São Gonçalo do Sapucaí no CISLAGOS — CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DOS LAGOS DO SUL DE MINAS.
Dispõe sobre a regulamentação da ocupação de espaços públicos durante a Festa do Rosário na cidade de São Gonçalo do Sapucaí - MG e dá outras providências.
Cria cargo na Lei Municipal 3.504 de 07 de março de 2023 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos a entidade Lar São Vicente de Paulo de São Gonçalo do Sapucaí, objetivando o repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde para complemento salarial aos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h41 · Norma mais recente da lista: 19/06/2024