Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí (MG)
Altera os Artigos 1º da Lei nº 3.507 de 16 de março de 2023, o Artigo 3º da Lei nº 3.165 de 3 de dezembro de 2017 e revoga o Artigo 6º da Lei nº 3.165 de 13 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de março de 2024
Autoria: Brian Mendes Drago - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.165, de 13 de dezembro de 2017Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos no âmbito do Município de São Gonçalo do Sapucaí.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.507, de 16 de março de 2023Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil e dá outras providências.