Legislação municipal · São Gonçalo do Sapucaí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de crédito prefeitura municipal de adicional suplementar por redução orçamentária.
Altera o Artigo 1º da Lei nº 3.540 de 10 de julho de 2023, e dá outras providências.
Altera o § 1º do Artigo 1º da Lei nº 3.539 de 10 de julho de 2023, e dá outras providências.
Autoriza o repasse de contribuição anual ao Circuito Turístico Caminhos da Mantiqueira e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convénio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Gonçalo do Sapucaí, objetivando o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — FUNDEB — e dá outras providências.
Cria vaga na Lei Municipal 3.504 de 07 de março de 2.023.
Altera a Lei Municipal nº 3.444 de 22 de junho de 2.022.
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar por redução orçamentária e a transferir recursos financeiros através da celebração de termo de colaboração, à entidade sem fins lucrativos “Hospital de Gimirim”, nos termos da lei federal nº 13.019/2014, alterada pela lei federal nº 13.204/2015 c.c lei federal nº 4.320/1964, e lei federal complementar nº s 101/2000, e da outras providência”.
Dispõe sobre a exclusão da carga horária dos cargos de provimento em comissão de assessor parlamentar e assessor de gabinete, lotados no Poder Legislativo.
Altera o Art. 19 da Lei nº 3.303 de 08 de novembro de 2019 e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dos vencimentos dos ocupantes de cargos comissionados do Poder Executivo, nos termos do inciso X do art. 37, da Constituição Federal, e do inciso X do art. 84 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 16.944,00 para despesas não previstas no orçamento do exercício de 2024, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de subvenção social, auxílio financeiro e contribuições às entidades sem fins lucrativos do Município de São Gonçalo do Sapucaí/MG, para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Autoriza afiliação da Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí na Associação das Câmaras Municipais e Vereadores - ACAM e da outras providencias.
Dispde sobre a revisio geral anual nos subsídios dos vereadores do município de São Gonçalo do Sapucaí e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal 3.399 de 24 de novembro de 2.021 e dá outras providências. (Vale Alimentação-Poder Legislativo).
Cria o Arquivo Digital e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e conceder o uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem público imóvel, para a Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucai/MG, e dá outras providências.
Amplia o número de vagas para os cargos efetivos que menciona e dá outras providências.
Abre crédito adicional especial no orçamento do exercício 2023 do município de São Gonçalo do Sapucaí — MG, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 21h08 · Norma mais recente da lista: 15/03/2024