Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí (MG)
Altera a Lei Municipal nº 3.444 de 22 de junho de 2.022.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de janeiro de 2024
Autoria: Plínio Domingues
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.444, de 22 de junho de 2022Institui a gratificação mensal à Comissão de Licitação, Pregoeiro e Equipe de apoio do Poder Legislativo e dá outras providências.