Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí (MG)
Institui a gratificação mensal à Comissão de Licitação, Pregoeiro e Equipe de apoio do Poder Legislativo e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de junho de 2022
Autoria: Walter Duarte
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.609, de 29 de janeiro de 2024Altera a Lei Municipal nº 3.444 de 22 de junho de 2.022.