Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí (MG)
Altera o caput do art. 1º da Lei nº 3.508 de 04 de abril de 2024.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de abril de 2024
Autores: Patrick da Dona Creusa, Plínio Domingues
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.508, de 04 de abril de 2023Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos, oficiais ou particulares, a serviço da Administração Pública e dá outras providências.