Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí (MG)
Altera a Lei Municipal nº 3.503 de 07 de março de 2023 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de abril de 2024
Autoria: Plínio Domingues
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.503, de 07 de março de 2023Institui o Programa de Concessão de Estágio no âmbito do Poder Legislativo do Município de São Gonçalo do Sapucaí e dá outras providências.