Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí (MG)
Revoga a Lei nº 3.602, de 12 de janeiro de 2024, que autoriza a filiação da Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí à Associação das Câmaras Municipais e Vereadores (ACAM).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de outubro de 2024
Autoria: Plínio Domingues
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.602, de 12 de janeiro de 2024Autoriza afiliação da Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí na Associação das Câmaras Municipais e Vereadores - ACAM e da outras providencias.