Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí (MG)
Dispõe sobre a criação do cargo de Procurador e Assessor Jurídico da Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí - Minas Gerais e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de julho de 2025
Autoria: Mesa Diretora - MD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.504, de 07 de março de 2023Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí/MG e dá outras providências.