Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí (MG)
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí/MG e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.521, de 25 de maio de 2023Cria vagas na Lei Municipal 3.504 de 07 de março de 2.023.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.529, de 20 de junho de 2023Altera a Lei Municipal 3.504 de 07 de março de 2023 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.607, de 29 de janeiro de 2024Dispõe sobre a exclusão da carga horária dos cargos de provimento em comissão de assessor parlamentar e assessor de gabinete, lotados no Poder Legislativo.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.611, de 19 de fevereiro de 2024Cria vaga na Lei Municipal 3.504 de 07 de março de 2.023.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.622, de 03 de abril de 2024Cria vaga na Lei Municipal 3.504 de 07 de março de 2.023.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.619, de 03 de abril de 2024Cria cargo na Lei Municipal 3.504 de 07 de março de 2023 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.725, de 15 de julho de 2025Dispõe sobre a criação do cargo de Procurador e Assessor Jurídico da Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí - Minas Gerais e dá outras providências.