Legislação municipal · São Gonçalo do Sapucaí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nome à Escola do Legislativo de São Gonçalo do Sapucaí.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do Magistério Público Municipal para o ano de 2023, em conformidade com a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e com a Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2023.
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação dos veículos, oficiais ou particulares, a serviço da Administração Pública e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil e dá outras providências.
Altera a Lei nº 3.496 de 18 de janeiro de 2023 que dispõe sobre a concessão de subvenção social, auxílio financeiro e contribuições às entidades sem fins lucrativos do Município de São Gonçalo do Sapucai/MG, para o exercício de 2023 e dá outras providências.”
Institui o Programa de Concessão de Estágio no âmbito do Poder Legislativo do Município de São Gonçalo do Sapucaí e dá outras providências.
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí/MG e dá outras providências.
Cria o Cargo de Gerente da Escola do Legislativo e dá outras providéncias.
Dispõe sobre a revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dos vencimentos dos ocupantes de cargos comissionados do Poder Executivo, nos termos do inciso X do art. 37, da Constituição Federal, e do inciso X do art. 84 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual nos subsídios dos — agentes — políticos - prefeito, vice prefeito, secretários e vereadores do município de São Gonçalo do Sapucaí e dá outras providências.
Institui data comemorativa do primeiro domingo da Novena da Tradicional Festa do Rosário do Município de São Gonçalo do Sapucaí-MG.
Dispõe sobre a concessão de parcela extra do vale alimentação instituído pela Lei 3.399 de 24 de novembro de 2021 no mês de janeiro de 2023, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de subvenção social, auxílio financeiro e contribuições às entidades sem fins lucrativos do Município de São Gonçalo do Sapucaí/MG, para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de parcela extra do vale alimentação instituído pela Lei 3.398 de 24 de novembro de 2021 no mês de janeiro de 2023, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Gonçalo do Sapucaí/MG para o exercício de 2023.
Concede reajuste aos valores mensais pagos a título de Bolsa Estudantil, alterando a redação dos incisos do art. 4º da Lei Municipal nº 3.173, de 07 de março de 2018.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá providências.
Institui a gratificação mensal à Comissão de Licitação, Pregoeiro e Equipe de apoio do Poder Legislativo e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h52 · Norma mais recente da lista: 04/04/2023