Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí (MG)
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Gonçalo do Sapucaí/MG para o exercício de 2023.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de agosto de 2022
Autoria: Brian Mendes Drago - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.513, de 27 de abril de 2023Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial e a transferir recursos financeiros através da celebração de termo de colaboração, à entidade sem fins lucrativos “Hospital De Gimirim”, nos termos da lei federal nº 13.019/2014, alterada pela lei federal nº 13.204/2015 c.c lei federal nº 4.320/1964, e lei federal complementar nº 101/2000, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.518, de 09 de maio de 2023Abre Crédito Adicional Especial e altera a Lei nº 3.496, de 18 de janeiro de 2023 que dispõe sobre a concessão de subvenção social, auxílio financeiro e contribuições às entidades sem fins lucrativos do Município de São Gonçalo do Sapucai/MG, para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.523, de 25 de maio de 2023Autoriza o Município a repassar incentivo financeiro no valor de até R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais) aos músicos e bandas locais para apresentação de shows na Festa de Nossa Senhora do Rosário.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.532, de 04 de julho de 2023Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.543, de 07 de agosto de 2023Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por redução orçamentária.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.552, de 21 de agosto de 2023Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por redução orçamentária.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.553, de 21 de agosto de 2023Abre crédito adicional especial no orçamento d do exercício 2023 do município de São Gonçalo do Sapucaí — MG, e da outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.554, de 21 de agosto de 2023Abre crédito adicional especial no orçamento do exercício 2023 do município de São Gonçalo do Sapucaí — MG, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.