Legislação municipal · São Gonçalo do Sapucaí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro.
Cria vaga na Lei Municipal nº 2.568, de 02 de fevereiro de 2010, para o cargo de Professor Municipal II, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal 2.622.
Altera a Lei Municipal 3.504 de 07 de março de 2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de São Gonçalo do Sapucaí - MG e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e conceder o uso, à título precário, gratuito e intransferível, de bem público imóvel, para a EJ-SGS (ESCOLA DE JUDÔ DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ), e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da nova Escola Municipal do Bairro São José e dá outras providências.
Autoriza o Município a repassar incentivo financeiro no valor de até R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais) aos músicos e bandas locais para apresentação de shows na Festa de Nossa Senhora do Rosário.
Dispõe sobre autorização para a instituição 7 horas do "Dia Municipal De Paz Na Escola", do a município de São Gonçalo Do Sapucaí e dá outras providências.
Cria vagas na Lei Municipal 3.504 de 07 de março de 2.023.
Institui o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas diagnosticadas doenças ocultas na cidade de São Gonçalo do Sapucaí.
Autoriza o Município de São Gonçalo do Sapucaí/MG a conceder auxílio financeiro para a Associação dos Congadeiros João Flora, por ocasião da participação na tradicional Festa do Rosário no ano de 2023, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Especial e altera a Lei nº 3.496, de 18 de janeiro de 2023 que dispõe sobre a concessão de subvenção social, auxílio financeiro e contribuições às entidades sem fins lucrativos do Município de São Gonçalo do Sapucai/MG, para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Institui o “Dia da Paz” no município de São Gonçalo do Sapucaí.
Altera o artigo 1º da Lei nº 3.288, de 07 de agosto de 2019, e dá outras providências.
Institui data comemorativa do segundo domingo da Novena da Tredicional Festa do Rosário do Município de São Gonçalo do Sapucal-MG.
Institui o “Dia da Paz” no município de São Gonçalo do Sapucaí.
Autoriza o Poder Executivo do Município de São Gonçalo do Sapucaí/MG a desafetar e doar, com encargos e cláusula de reversão, imóvel público que especifica, para a empresa FRUTTY REFRIGERANTES LTDA, visando a ampliação da empresa, e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial e a transferir recursos financeiros através da celebração de termo de colaboração, à entidade sem fins lucrativos “Hospital De Gimirim”, nos termos da lei federal nº 13.019/2014, alterada pela lei federal nº 13.204/2015 c.c lei federal nº 4.320/1964, e lei federal complementar nº 101/2000, e dá outras providências.
Autoriza despesa para no ano de 2023 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h29 · Norma mais recente da lista: 04/07/2023