Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí (MG)
Institui o “Dia da Paz” no município de São Gonçalo do Sapucaí.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de abril de 2023
Autoria: Plínio Domingues
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.637, de 19 de junho de 2024Altera a Lei Municipal 3.517 de 04 de maio de 2023 e dá outras providências.