Câmara Municipal de São Gonçalo do Sapucaí (MG)
Lei Ordinária nº 3.516, de 04 de maio de 2023
Altera o artigo 1º da Lei nº 3.288, de 07 de agosto de 2019, e dá outras providências.
- Data
- 4 de maio de 2023
- Número
- 3516
- Publicação
- 4 de maio de 2023 · Mural da Prefeitura
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.288, de 07 de agosto de 2019Autoriza o Poder Executivo a doar lotes e dá outras providências.