Legislação municipal · Quartel Geral (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Quartel Geral no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Comissão Permanente de Licitação · Edição 1174
Comissão Permanente de Licitação · Edição 1174
Comissão Permanente de Licitação · Edição 1165
Comissão Permanente de Licitação · Edição 1165
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Comissão Permanente de Licitação · Edição 1164
Comissão Permanente de Licitação · Edição 1147
Comissão Permanente de Licitação · Edição 1144
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Comissão Permanente de Licitação · Edição 1141
Comissão Permanente de Licitação · Edição 1141
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Comissão Permanente de Licitação · Edição 1097
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Comissão Permanente de Licitação · Edição 1093
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Comissão Permanente de Licitação · Edição 1082
Comissão Permanente de Licitação · Edição 1059
Comissão Permanente de Licitação · Edição 1024
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Comissão Permanente de Licitação · Edição 1020
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Comissão Permanente de Licitação · Edição 1016
Comissão Permanente de Licitação · Edição 1016
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 05h28 · Publicação mais recente da lista: 04/02/2014