Comissão Permanente de Licitação · 22 de janeiro de 2014
LEI Nº.1.209/2014
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
LEI Nº.1.209/2014
“Dispõe Sobre a Alteração do Anexo I da Lei Municipal n. 1.176/2.013.”
O Povo de Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes Legais na Câmara Municipal de Quartel Geral, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei.
Art. 1º. – Esta lei tem como finalidade promover alteração no Anexo I da Lei municipal n. 1.176/2.013.
Art. 2º. – O Anexo I da Lei Municipal n. 1.176/2.013, passa a vigorar com a seguinte alteração:
DENOMINAÇÃO
Nº DE VAGAS
SÍMBOLO DE VENCIMENTO
Chefe da Seção de Saúde
01
C3
Art. 3º. – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2.014.
Art. 4º. – Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Quartel Geral, 21 de janeiro 2.014.
GASPAR CARLOS FILHO
Prefeito Municipal