Comissão Permanente de Licitação · 26 de dezembro de 2013
LEI Nº.1.207/2013
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
LEI Nº.1.207/2013
“DISPÕE SOBRE O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N. 815, ALTERADO PELA LEI 1.176/2.013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Povo de Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes Legais na Câmara Municipal de Quartel Geral, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei.
Art. 1º – O Anexo II - Classes de cargos efetivos, vagas e vencimentos – da Lei municipal n. 815, de 06/08/1997, que institui o Plano de Carreiras e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Quartel Geral, consolidado, passa vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II – CLASSSE, VAGAS E VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUARTEL GERAL – MG.
DENOMINAÇÃO
Nº VAGAS
SÍMBOLO DE VENCIMENTO
Auxiliar de Serviço Público I
31
E1
Auxiliar de Serviço Público II
-
E1
Auxiliar de Serviço Público III
-
E1
Auxiliar de Serviço Administrativo I
59
E1
Auxiliar de Serviço Administrativo II
-
E1
Auxiliar de Serviço Administrativo III
-
E1
Agente de Saúde I
08
E1
Agente de Saúde II
-
E1
Agente de Saúde III
-
E1
Servente Escolar I
20
E1
Servente Escolar II
-
E1
Servente Escolar III
-
E1
Oficial de Serviço Público I
05
E1
Oficial de Serviço Público II
-
E1
Oficial de Serviço Público III
-
E1
Gari
40
E1
Vigia
04
E1
Agente de Serviço Administrativo I
19
E1
Agente de Serviço Administrativo II
-
E2
Agente de Serviço Administrativo III
-
E2
Agente Fiscal I
01
E2
Agente Fiscal II
-
E2
Agente Fiscal III
-
E2
Auxiliar de Enfermagem I
05
E2
Auxiliar de Enfermagem II
-
E2
Auxiliar de Enfermagem III
-
E2
Atendente de Consultório Dentário I
01
E2
Atendente de Consultório Dentário II
-
E2
Atendente de Consultório Dentário III
-
E2
Técnico de Nível Médio I
02
E3
Técnico de Nível Médio II
-
E3
Técnico de Nível Médio III
-
E3
Operador de máquinas pesadas I
04
E3
Operador de máquinas pesadas II
-
E3
Operador de máquinas pesadas III
-
E3
Motorista I
23
E3
Motorista II
-
E3
Motorista III
-
E3
Técnico de Higiene Bucal I
02
E4
Técnico de Higiene Bucal II
-
E4
Técnico de Higiene Bucal III
-
E4
Mecânico I
01
E5
Mecânico II
-
E5
Mecânico III
-
E5
Enfermeiro I
03
E6
Enfermeiro II
-
E6
Enfermeiro III
-
E6
Enfermeiro – PSF I
01
E6
Enfermeiro – PSF II
-
E6
Enfermeiro – PSF III
-
E6
Cirurgião Dentista – PSF I
02
E7
Cirurgião Dentista – PSF II
-
E7
Cirurgião Dentista – PSF III
-
E7
Técnico de Nível Superior I
06
E8
Técnico de Nível Superior II
-
E8
Técnico de Nível Superior III
-
E8
Médico – PSF I
01
E9
TOTAL DE VAGAS CRIADAS NOS CARGOS ACIMA
238
Art. 2º – As despesas decorrentes com execução desta Lei correrão por conta de dotação própria do Orçamento vigente.
Art. 3º – A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1º de fevereiro de 2.013.
Prefeitura Municipal de Quartel Geral, 24 de dezembro 2.013
GASPAR CARLOS FILHO
Prefeito Municipal