Comissão Permanente de Licitação · 20 de dezembro de 2013
LEI Nº.1.201/2.013
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
LEI Nº.1.201/2.013
“Denomina o Tatersal do Parque de Exposição local de “TATERSAL Vicente Rodrigues da Silva – SÔ NENGO” e dá outras providências”.
O Povo de Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes Legais na Câmara Municipal de Quartel Geral, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei.
Art. 1º. – Fica denominado TATERSAL VICENTE RODRIGUES DA SILVA - SÔ NENGO, o local destinado à pratica de negócios agropecuários no Parque de Exposição do Município, localizado no Bairro Ana Ferreira da Costa.
Art. 2º. – As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias previstas na Lei Orçamentária vigente.
Art. 3º. - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei Complementar em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Quartel Geral/MG, 19 de dezembro de 2013.
GASPAR CARLOS FILHO
Prefeito Municipal