Comissão Permanente de Licitação · 20 de dezembro de 2013
LEI Nº.1.202/2.013
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
LEI Nº.1.202/2.013
“Denomina o Ginásio Poliesportivo de Quartel Geral de GINÁSIO POLIESTPORTIVO MARCOS ANTÔNIO PEREIRA (MARQUINHOS DA CLEUSA) e dá outras providências”.
O Povo de Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes Legais na Câmara Municipal de Quartel Geral, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei.
Art. 1º. – Fica denominado GINÁSIO POLIESPORTIVO MARCOS ANTÔNIO PEREIRA (MARQUINHOS DA CLEUSA) o local destinado à pratica de esportes, localizado na Rua Augusto Rosendo, 451, bairro Novo Quartel.
Art. 2º. – As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias previstas na Lei Orçamentária vigente.
Art. 3º. - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei Complementar em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Quartel Geral/MG, 19 de dezembro 2.013.
GASPAR CARLOS FILHO
Prefeito Municipal