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Congresso

Comissão Permanente de Licitação · 20 de dezembro de 2013

LEI Nº.1.202/2.013

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

LEI Nº.1.202/2.013

“Denomina o Ginásio Poliesportivo de Quartel Geral de GINÁSIO POLIESTPORTIVO MARCOS ANTÔNIO PEREIRA (MARQUINHOS DA CLEUSA) e dá outras providências”.

O Povo de Quartel Geral, Estado de Minas Gerais, por seus Representantes Legais na Câmara Municipal de Quartel Geral, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei.

Art. 1º. – Fica denominado GINÁSIO POLIESPORTIVO MARCOS ANTÔNIO PEREIRA (MARQUINHOS DA CLEUSA) o local destinado à pratica de esportes, localizado na Rua Augusto Rosendo, 451, bairro Novo Quartel.

Art. 2º. – As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias previstas na Lei Orçamentária vigente.

Art. 3º. - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei Complementar em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Quartel Geral/MG, 19 de dezembro 2.013.

GASPAR CARLOS FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1144, em 20 de dezembro de 2013. Código identificador 2C57807E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.