Legislação municipal · Planura (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2006, e dá outras providências
Dispõe sobre a homologação do convênio de mútua cooperação firmado entre Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais e o Município de Planura
Dispõe sobre a utilização de áreas destinadas a realização de loteamentos para fins específicos de conjuntos habitacionais de interesse social
Autoriza a doação de imóvel que menciona à CIA de Habitação do Estado de MG para fins de construção de casas populares
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no corrente exercício, no valor de R$ 6.600,00
Dispõe sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Planura, revoga a Lei Comp nº 006-03
Dispõe sobre Planta genérica de valores do Município de Planura
Autoriza o Município de Planura a firmar acordo com o INSS, e a promover desconto no repasse da Câmara Municipal e dá outras providencias
Dispõe sobre o parcelamento, a compensação, a dação em pagamentos de créditos tributários ou não e da cessão de créditos
Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Planura para o exercício de 2005
Dispõe sobre Redução nos Juros, Multas e Atualização Monetária de Débitos de IPTU, ISS, Taxas de Licença para funcionamento
Autoriza o Poder Executivo a receber imóveis em forma de dação em pagamento, para quitação de débito fiscal e da outras providências
Autoriza o Poder Executivo a conceder em forma de Contrato de Concessão de Direito Real de uso a Empresa de Telefonia Móvel Celular Tim
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a empresa de assistência técnica e extensão rural do estado de Minas Gerais EMATER-MG
Estabelece Diretrizes Gerais para a Elaboração do orçamento do Município de Planura, para o exercício de 2005
Autoriza o Poder Executivo a conceder em forma de Contrato de concessão de Direito Real de uso a Colônia de Pescador Z 10, imóvel que menciona
Autoriza a denominação de Logradouro Público
Altera redação do art. 14 e do inciso V do art. 17 da Lei Municipal nº 628, de 20 de março de 2002
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 15h52 · Norma mais recente da lista: 30/06/2005