Câmara Municipal de Planura (MG)
Lei nº 716, de 15 de fevereiro de 2005
Autoriza o Município de Planura a firmar acordo com o INSS, e a promover desconto no repasse da Câmara Municipal e dá outras providencias
- Data
- 15 de fevereiro de 2005
- Número
- 716
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o município de planura a firmar acordo com o inss
- e a promover desconto no repasse da câmara municipal e dá outras providencias