Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Planura (MG)

Lei nº 716, de 15 de fevereiro de 2005

Autoriza o Município de Planura a firmar acordo com o INSS, e a promover desconto no repasse da Câmara Municipal e dá outras providencias

Data
15 de fevereiro de 2005
Número
716
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza o município de planura a firmar acordo com o inss
  • e a promover desconto no repasse da câmara municipal e dá outras providencias