Legislação municipal · Planura (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga a Lei Municipal nº 766, de 18 de outubro de 2007, e dispõe sobre a comemoração do Dia do Servidor Público Municipal no âmbito da Administração Pública Municipal de Planura/MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação das contas anuais do Poder Executivo Municipal de Planura/MG, referentes ao exercício financeiro de 2022.
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Planura ao Senhor Thiago Vieira Faustino.
Altera a ementa e o art. 2º da Lei Municipal nº 1.148, de 18 de dezembro de 2017, para adequar a descrição do trecho abrangido pela legislação municipal.
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal
Revoga a Lei Municipal nº 1.263, de 09 de novembro de 2022, e dá outras providências.
Denomina “Unidade Mista de Saúde Dr. Rafael Peres” a Unidade Mista de Saúde do Município de Planura/MG, e dá outras providências
Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito da rede municipal de ensino de Planura/MG, estabelece princípios, diretrizes, objetivos, estratégias de implementação, monitoramento e avaliação e dá outras providências.
Dispõe sobre o uso de uniforme escolar pelos estudantes da rede pública municipal de ensino de Planura/MG
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentária para o exercício de 2027, e dá outras providências.
Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação de Planura, instituído pela Lei nº 1.071, de 19 de junho de 2015.
Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino de Planura Planura-MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento do exercício de 2026. Consórcio Público CIMINAS
Dispõe sobre a criação de vaga no cargo de Assessor Parlamentar e altera o Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 86, de 29 de novembro de 2022, e suas alterações posteriores.
Dispõe sobre a manutenção do Veto Integral nº 01/2026 à Proposição de Lei Municipal nº 04/2026.
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Planura ao Senhor Cleiton da Silva Costa.
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Municipio de Planura e dá outras providências.
Dispõe Sobre a Modernização e Atualização da Lei Orgânica Municipal de Planura, Promovendo a Correção de Lacunas e a Harmonização do Texto Legal com a Ordem Constitucional Vigente.
Dispõe sobre a convalidação do direito dos vereadores a receberem o 1/3 (terço) de férias referente a Legislatura 2021 a 2024.
Dispõe sobre a reparação de danos e a aplicação de multa nos casos de pichação, depredação, destruição e outras formas de danificação do patrimônio público.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 19h06 · Norma mais recente da lista: 23/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026