Câmara Municipal de Planura (MG)
Revoga a Lei Municipal nº 766, de 18 de outubro de 2007, e dispõe sobre a comemoração do Dia do Servidor Público Municipal no âmbito da Administração Pública Municipal de Planura/MG, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de outubro de 2026
Autoria: Chefe do Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 766, de 18 de outubro de 2007Regulamenta a garantia dos servidores públicos municipais serem beneficiados com feriado no dia 28 de outubro, dia do servidor público, conforme Lei 8.112, de 11 de dezembro de 2012
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.