Câmara Municipal de Planura (MG)
Regulamenta a garantia dos servidores públicos municipais serem beneficiados com feriado no dia 28 de outubro, dia do servidor público, conforme Lei 8.112, de 11 de dezembro de 2012
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.391, de 23 de outubro de 2026Revoga a Lei Municipal nº 766, de 18 de outubro de 2007, e dispõe sobre a comemoração do Dia do Servidor Público Municipal no âmbito da Administração Pública Municipal de Planura/MG, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.