Câmara Municipal de Planura (MG)
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Geral do Municipio de Planura e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de março de 2026
Autoria: Chefe do Executivo - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.