Câmara Municipal de Planura (MG)
Altera a ementa e o art. 2º da Lei Municipal nº 1.148, de 18 de dezembro de 2017, para adequar a descrição do trecho abrangido pela legislação municipal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de setembro de 2026
Autoria: Chefe do Executivo - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.