Câmara Municipal de Planura (MG)
Denomina “Unidade Mista de Saúde Dr. Rafael Peres” a Unidade Mista de Saúde do Município de Planura/MG, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de setembro de 2026
Autoria: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.