Legislação municipal · Planura (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a convalidação do direito dos vereadores a receberem o 1/3 (terço) de férias referente a Legislatura 2021 a 2024.
Dispõe sobre a reparação de danos e a aplicação de multa nos casos de pichação, depredação, destruição e outras formas de danificação do patrimônio público.
Institui o Dia da Guarda Mirim no Município de Planura.
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.135/2017, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal de Planura/MG.
Institui o Programa Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de Planura-MG, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Concede Revisão Geral Anual aos Vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Altera os vencimentos base dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, nos termos dos § 7º e 9º do art. 198 da Constituição Federal e das normas expedidas pelo Ministério da Saúde.
Concede Revisão Geral Anual aos Servidores do Poder Executivo Municipal, nos Termos do Inciso X do Art. 37 da Constituição Federal.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Planura/MG para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de auxílios, subvenções, contribuições a entidades sem finalidade lucrativa e ajuda financeira às pessoas carentes no Município de Planura/MG, para o exercício de 2026 e contém outras providências.
Institui o Plano Plurianual do Município de Planura/MG para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.
Altera a redação dos itens 3 e 19 do art. 1º da Lei Municipal nº 540, de 20 de outubro de 1997.
Dispõe sobre a concessão de apoio institucional à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Frutal/MG, destinado à realização do 3º Leilão Beneficente, e dá outras providências.
Institui e denomina “João Pagani” a Galeria de Fotos dos Ex-Presidentes da Câmara Municipal de Planura.
Institui a Campanha Setembro Amarelo, e cria a Semana Municipal de Conscientização sobre a Valorização da Vida e a Saúde Mental, no âmbito do Município de Planura.
Dispõe sobre a alteração do sentido de tráfego de vias públicas no município de Planura-MG , estabelecendo mão única em trechos específicos, e dá outras providências.
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE) de Planura/MG e dá outras providências.
Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação de Planura, instituído pela Lei nº 1.071, de junho de 2015.
Institui o Fundo Municipal de Proteção aos Animais e o Conselho Municipal de Proteção aos Animais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a responsabilização financeira de pessoas físicas ou jurídicas por abandono ou maus-tratos de animais no Município de Planura.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h07 · Norma mais recente da lista: 27/04/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026