Câmara Municipal de Planura (MG)
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.135/2017, que regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal de Planura/MG.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de fevereiro de 2026
Autoria: Chefe do Executivo - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.