Câmara Municipal de Planura (MG)
Altera a redação dos itens 3 e 19 do art. 1º da Lei Municipal nº 540, de 20 de outubro de 1997.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de dezembro de 2025
Autoria: Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.