Câmara Municipal de Planura (MG)
Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação de Planura, instituído pela Lei nº 1.071, de junho de 2015.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de setembro de 2025
Autoria: Chefe do Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Ressalva o(a)
Lei nº 1.071, de 19 de junho de 2015Institui o Plano Decenal de Educação de Planura MG e dá outras providências
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.384, de 31 de julho de 2026Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação de Planura, instituído pela Lei nº 1.071, de 19 de junho de 2015.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.