Câmara Municipal de Planura (MG)
Dispõe sobre a criação de vaga no cargo de Assessor Parlamentar e altera o Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 86, de 29 de novembro de 2022, e suas alterações posteriores.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de junho de 2026
Autoria: Mesa Diretora
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.