Câmara Municipal de Planura (MG)
Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito da rede municipal de ensino de Planura/MG, estabelece princípios, diretrizes, objetivos, estratégias de implementação, monitoramento e avaliação e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de agosto de 2026
Autoria: Chefe do Executivo - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.