Câmara Municipal de Planura (MG)
Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no Sistema Municipal de Ensino de Planura Planura-MG, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de junho de 2026
Autoria: Chefe do Executivo - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.