Câmara Municipal de Planura (MG)
Dispõe Sobre a Modernização e Atualização da Lei Orgânica Municipal de Planura, Promovendo a Correção de Lacunas e a Harmonização do Texto Legal com a Ordem Constitucional Vigente.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de novembro de 2025
Autoria: Mesa Diretora
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.