Câmara Municipal de Planura (MG)
Dispõe sobre o uso de uniforme escolar pelos estudantes da rede pública municipal de ensino de Planura/MG
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de julho de 2026
Autoria: Chefe do Executivo - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.